PL 4413/2008

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

07 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 06/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

31 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária nº 12.378/2010. DOU 31 12 10 PAG 01 COL 01 - Edição Extra. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 792 DOU 31 12 10 PAG 10 COL 03 - Edição Extra.

23 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.499/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD de 04/02/11 PÁG 2062 COL 01. VOL II/IV.

16 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Prejudicado o REQ 7563/10, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no inciso I do art. 164 do Regimento Interno, declaro prejudicado o Requerimento n. 7.563, de 2010, porquanto o Recurso n. 462, de 2010, foi retirado pelos autores, nos termos do § 2º do art. 104 do Regimento Interno (Requerimento n. 7.552, de 2010). Oficie-se. Publique-se."DCD de 17/12/10 PÁG 52568 COL 01.

16 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.884/10/SGM-P.

14 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 7563/10, do Senhor Deputado Ratinho Júnior que "Requer a retirada de apoiamento aposta ao Recurso n° 462, de 2010, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 4413, de 2008."DCD do dia 15/12/10 PÁG 51239 COL 01.

14 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

10 de dez, 14:43CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

10 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

10 de dez, 14:41CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de dez, 11:34MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

10 de dez, 11:34MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1846/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Retirado o REC 462/10, em razão do deferimento do REQ 7552/10, nos termos do art. 104, caput e § 2º do RICD.

10 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Retirado o REC 460/10, em razão do deferimento do REQ 7551/10, nos termos do art. 104, caput e § 2º do RICD.

10 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferidos os REQs 7551/10 e 7552/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no art. 104, caput e § 2º, do Regimento Interno, a retirada dos RECs. nos. 460/2010 e 462/2010, ambos apostos contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 4413/2008 . Publique-se".DCD de 11/12/10 PÁG 50045 COL 01.

01 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.

24 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 462/2010, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o PL 4413/2010".DCD do dia 26/11/10 PÁG 47216 COL 02.

23 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 460/2010, pelo Deputado José Carlos Machado (DEM-SE), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o PL 4413/2008".DCD de 24/11/10 PÁG 46406 COL 02.

22 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010).

19 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido REQ 7426/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.426/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Publique-se. Oficie-se."DCD do dia 20/11/10, PÁG 46125 COL 01.

19 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/11/10, PÁG 46160 COL 02, Letra C.

17 de nov, 19:41CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de nov, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcelo Itagiba. Apresentou voto em separado o Deputado Bonifácio de Andrada.

09 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7426/2010, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que: "Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Educação e Cultura - CEC o Projeto de Lei nº 4.413, de 2008 que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. E dá outras providências".DCD de 10/11/10 PÁG 41959 COL 01.

09 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 7303/10, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, nos termos do artigo 141, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.303/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Publique-se. Oficie-se.DCD de 10/08/10 PÁG 36588 COL 02.

04 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

03 de ago, 18:15PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7303/2010, pelo Deputado Luiz Carreira (DEM-BA), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 4.413, de 2008, para incluir a Comissão de Educação e Cultura no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

14 de jul, 15:40CCJCTransformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

14 de jul, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Bonifácio de Andrada.