Projeto de Lei

PL 4432/2026

Institui a Política Nacional de Vigilância Comunitária da Qualidade da Água para Consumo Humano e cria o Programa Nacional de Monitoramento Simplificado de Águas em Pequenas Comunidades, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o Projeto de Lei 3900/2026, desde 26/10/2026. Ele segue o rito de apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que pode ser aprovado apenas nelas, sem passar pelo Plenário, se não houver recurso contrário.

Próximo passo

O projeto aguarda a designação de um relator para analisar o mérito nas comissões temáticas.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Sanderson

SandersonPLPresidiu a reunião

28 de nov de 2023 · Comissão vota endurecimento de penas e debate limites para saídas temporárias

O deputado anunciou que o item do projeto de lei foi o último da pauta do dia na comissão

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3900/2026

Tramitação 3 andamentos

  1. 04 de nov · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2026.

  2. 26 de out · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 3900/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  3. 17 de jul · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4432/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Vigilância Comunitária da Qualidade da Água para Consumo Humano e cria o Programa Nacional de Monitoramento Simplificado de Águas em Pequenas Comunidades, e dá outras providências".