Projeto de Lei
Estabelece diretrizes nacionais para o acesso à água segura em comunidades ribeirinhas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e localidades isoladas ou de difícil acesso; altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.
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O projeto aguarda a escolha de um relator desde 04/11/2026 para iniciar sua análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O relator é o deputado responsável por estudar a proposta e emitir um parecer, que é o seu voto favorável ou contrário ao texto.
Próximo passo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano precisa designar um relator para examinar a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
3 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 4435/2026
Institui a Política Nacional de Segurança Hídrica Comunitária e cria o Programa Nacional de Filtros Comunitários de Água para Localidades Vulneráveis, e dá outras providências.
Tramita junto com este
PL 4432/2026
Institui a Política Nacional de Vigilância Comunitária da Qualidade da Água para Consumo Humano e cria o Programa Nacional de Monitoramento Simplificado de Águas em Pequenas Comunidades, e dá outras p...
Tramita junto com este
PL 4513/2026
Institui o Programa Nacional de Água Comunitária para Pequenas Localidades – ÁGUA PERTO, destinado à implantação de soluções simplificadas de abastecimento de água em comunidades rurais, pequenas loca...
04 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2026.
04 de nov · CDU
Recebimento
03 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4572/2026 à proposição PL 4513/2026.
03 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 4513/2026
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de out · MESA
Apense-se a este o PL 4435/2026
26 de out · MESA
Apense-se a este o PL 4432/2026
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