Projeto de Lei

PL 3900/2026

Estabelece diretrizes nacionais para o acesso à água segura em comunidades ribeirinhas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e localidades isoladas ou de difícil acesso; altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator desde 04/11/2026 para iniciar sua análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O relator é o deputado responsável por estudar a proposta e emitir um parecer, que é o seu voto favorável ou contrário ao texto.

Próximo passo

A Comissão de Desenvolvimento Urbano precisa designar um relator para examinar a matéria.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Projetos relacionados

3 projetos tramitam junto com este

Tramitação 8 andamentos

  1. 04 de nov · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2026.

  2. 04 de nov · CDU

    Recebimento

  3. 03 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4572/2026 à proposição PL 4513/2026.