Projeto de Lei

PL 4435/2026

Institui a Política Nacional de Segurança Hídrica Comunitária e cria o Programa Nacional de Filtros Comunitários de Água para Localidades Vulneráveis, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o Projeto de Lei 3900/2026, desde 26/10/2026. Ele seguirá o caminho desse projeto principal, que será decidido pelas comissões da Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo Plenário.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3900/2026
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Saúde

Tramitação 3 andamentos

  1. 04 de nov · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2026.

  2. 26 de out · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 3900/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  3. 17 de jul · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4435/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Segurança Hídrica Comunitária e cria o Programa Nacional de Filtros Comunitários de Água para Localidades Vulneráveis, e dá outras providências".