Projeto de Lei
PL 4437/2026
Institui a Política Nacional de Áreas Públicas de Abrigo Climático e Resposta Comunitária e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Palavras-chave
criaçãoPolítica públicaAbrigo emergencialEmergência climáticaSituação de emergênciaDesastreMudança climáticaRisco climáticoCooperação federativaAssistência socialInundaçãoSecaEnchentedeslizamentoAmazônia LegalPopulação indígenaComunidade ribeirinhaPopulação quilombolaPessoa com mobilidade reduzidaPessoa com deficiênciaAssistência psicossocialAcolhimento institucionalSegurança alimentar e nutricionalPlano Nacional de Proteção e Defesa CivilSistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
17 de jul, 19:57MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4437/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Áreas Públicas de Abrigo Climático e Resposta Comunitária e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 17 de jul, 19:57 · Apresentação de Proposição
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