PL 4447/2012

12 de abr, 21:58CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

23 de mar, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

22 de mar, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

31 de jan, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão

09 de abr, 18:59CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de mar, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

26 de mar, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

19 de fev, 20:32MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 9.386/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".

19 de dez, 15:12PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9386/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo".

18 de dez, 18:24MESAAguardando Parecer

Distribuição

Como consequência da decisão proferida à Questão de Ordem 380/2017, que anulou o parecer da Comissão de Direitos do Consumidor, a proposição volta a tramitar em Regime de Apreciação Conclusiva pelas Comissões, conforme art. 24, II, do RICD. Novo despacho: às comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).

06 de jun, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Notificações

Em virtude da Decisão da Presidência da Casa sobre a Questão de Ordem nº 380/2017, que anulou a votação do PL 4.447/2012, o projeto retornou a esta Comissão, a fim de ser incluído em pauta para votação, tendo como relator o Deputado Áureo, que apresentou parecer favorável, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição da Emenda nº 1/2017 e da Emenda nº 2/2017, da CDC.

06 de jun, 10:35CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento

Recebimento pela CDC.

06 de jun, 10:08CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

Notificações

À CCJC o Memo nº 76/2018 - COPER, solicitando a devolução deste.

18 de abr, 23:59CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Ricardo Izar, deixou de ser membro da Comissão

14 de dez, 16:46PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7943/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a revisão da Decisão da Presidência proferida em 13/12/2017, em resposta à Questão de Ordem n. 380/2017, referente ao Projeto de Lei n. 4.447/2012".

14 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

Notificações

À CDC, cópia do Ofício nº 1591/2017/SGM/P.

13 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificações

Decisão da Presidência exarada na Questão de Ordem n. 380/2017: (...) Nesses termos, dando por resolvida a presente Questão de Ordem, determino a anulação da votação do PL n. 4.447/2012 e, por consequência, da votação do parecer vencedor, realizadas em 29/11/2017, e todos os atos subsequentes, para viabilizar a restituição do prazo ao Relator do PL n. 4.447/2012 por uma reunião, com vistas a promover alterações em seu parecer, de acordo com sugestões oferecidas no âmbito da CDC. Publique-se. Oficie-se".

13 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

12 de dez, 17:08CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

Despacho

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.447/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

06 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, publicado no DCD de 07/12/17 PÁG 630 COL 01, Letra B.

04 de dez, 16:22CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de nov, 00:00MESAAguardando Parecer

Recebimento

Recebido o Ofício n. 356/2017, da CDC, comunicando que o PL n. 4447/2012 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.

30 de nov, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Notificações

Encaminhado à Mesa Ofício nº 356/2017 - CDC, comunicando divergência de pareceres.

29 de nov, 09:30CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ricardo Izar contra os votos dos Deputados Irmão Lazaro, Weliton Prado, Márcio Marinho, Aureo, Deley, Antônio Jácome, Ivan Valente, Chico Lopes, Maria Helena e Celso Russomanno. Apresentaram votos em separado os Deputados José Carlos Araújo, Carlos Sampaio e Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Aureo, passou a constituir Voto em Separado.

29 de nov, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste, das Emendas 1/2017 e 2/2017 da CDC, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

29 de nov, 09:30CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDC, pelo Dep. Ricardo Izar

29 de nov, 10:08CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

29 de nov, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Márcio Marinho, Antônio Jácome, Celso Russomanno, Irmão Lázaro, Deley, Áureo, Eros Biondini, Ivan Valente, Maria Helena e Weliton Prado.

29 de nov, 09:30CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão de acordo com o art. 57, VII do RICD.

29 de nov, 09:30CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE), Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Jose Stédile (PSB-RS), Dep. André Amaral (PMDB-PB), Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP).

29 de nov, 11:56CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CDC, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

28 de nov, 21:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

28 de nov, 14:13CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).

27 de nov, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

22 de nov, 09:30CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Eli Corrêa Filho, José Carlos Araújo, Ricardo Izar, Severino Ninho, Silvio Costa e Weliton Prado.

22 de nov, 09:30CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).

21 de nov, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação do PL nº 4447/2012, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das Emendas nº 1/2017 e nº 2/2017 da CDC.

21 de nov, 19:33CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).

10 de nov, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Notificações

Of. n. P.331/2017/CDC, de 8.11.17, da presidência da Comissão, solicitando ao relator, Dep. Áureo, a devolução do projeto, acompanhado do parecer respectivo, no prazo de uma semana.

16 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

Notificações

À CDC cópia do Ofício n. 2.462/17, da Câmara Municipal de Vereadores de Joinville / SC.

01 de ago, 20:01CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

07 de jul, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2017)

06 de jul, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)

06 de jul, 16:41CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento

Recebimento pela CDC.

06 de jul, 00:00CCJCAguardando Parecer

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

04 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

Notificações

À CCJC o Memo nº 137/2017 - COPER solicitando a devolução deste.

30 de jun, 12:53MESAAguardando Parecer

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 5.705/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.447/2012, para incluir a análise pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.447/2012: À CDC, à CDEICS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

14 de dez, 10:18PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5705/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Solicita redistribuição do PL 4447/12 ".

24 de nov, 00:00CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de nov, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 5514/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.514/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.447/2012 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no artigo 32, V, do RICD. Publique-se. Oficie-se".

11 de nov, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 5513/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.513/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.447/2012 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no artigo 32, VII, do RICD. Publique-se. Oficie-se".

11 de nov, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2016)

10 de nov, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

09 de nov, 21:02PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5514/2016, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Solicita redistribuição do PL 4447/12 ".

09 de nov, 21:02PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5513/2016, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Solicita redistribuição do PL 4447/12 ".

09 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 10/11/16 PÁG 451 COL 01., Letra A.

09 de nov, 15:02CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de nov, 14:58CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de out, 09:30CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.

25 de out, 09:30CDEAguardando Parecer

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Aureo. O parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real, passou a constituir Voto em Separado.

25 de out, 09:30CDEAguardando Parecer

Adiamento de Discussão

O relator do vencedor proferiu o seu voto.

25 de out, 00:00CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

25 de out, 10:23CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Aureo (SD-RJ)

25 de out, 09:30CDEAguardando Parecer

Adiamento de Discussão

Rejeitado o parecer. Votos SIM: Jorge Corte Real (PTB-PE), Mauro Pereira (PMDB-RS), João Arruda (PMDB-PR), Covatti Filho (PP-RS). Total de votos SIM: 4.Votos NÃO: Pastor Eurico (PHS-PE), Lucas Vergílio (SD-GO), Áureo (SD-RJ), Laércio Oliveira (SD-SE), Keiko Ota (PSB-SP), Marcelo Matos (PHS-RJ), Chico Lopes (PCdoB-CE). Total de votos NÃO: 7. Total de votantes: 11.

25 de out, 09:30CDEAguardando Parecer

Adiamento de Discussão

Verificação de votação solicitada pelo Deputado Mauro Pereira, Vice-Líder do Bloco PMDB, PEN, pelo Deputado Covatti Filho, Vice-Líder do Bloco PP, PTB, PSC e Deputado Major Olímpio, Vice-Líder do Solidariedade.

25 de out, 09:30CDEAguardando Parecer

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Covatti Filho, João Arruda, Jorge Côrte Real e Mauro Pereira

25 de out, 09:30CDEAguardando Parecer

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Pastor Eurico (PHS-PE) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).

25 de out, 00:00CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição.

25 de out, 09:30CDEAguardando Parecer

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CDEICS, pelo Dep. Jorge Côrte Real

25 de out, 10:23CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)

28 de jun, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

20 de jun, 00:00CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

15 de jun, 10:00CDEAguardando Parecer

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Carlos Ramos.

15 de jun, 10:00CDEAguardando Parecer

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. João Arruda (PMDB-PR), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ).

15 de jun, 00:00CDEAguardando Parecer

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).

31 de mai, 16:26CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição.

31 de mai, 00:00CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

12 de nov, 00:00CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no Parecer.

11 de nov, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

04 de nov, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da deputada Keiko Ota.

28 de out, 11:00CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

20 de out, 00:00MESAAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 3.277/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 3.227/2015, nos termos dos art. 104 combinado com o art. 114, V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se.".

20 de out, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Apresentação do Requerimento n. 3.277/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento n. 3.227/2015",".

06 de out, 18:06PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3227/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL 3152/2015, do Aureo - SD/RJ, que Inclui novos §§ 3º a 7º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes",".

01 de jul, 09:30CDEAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 29/2015 dos Srs. Augusto Coutinho e Jorge Côrte Real que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.447, de 2012, que acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").

17 de jun, 19:11CDEAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2015, pelos Deputados Augusto Coutinho (SD-PE) e Jorge Côrte Real (PTB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.447, de 2012, que acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ('Shopping centers')".

10 de jun, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real.

27 de mai, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento do autor.

28 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

28 de abr, 18:42CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição.

22 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no Parecer.

16 de abr, 17:50CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição.

16 de abr, 17:50CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

11 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)

10 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06 de fev, 09:30MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-107/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02 de dez, 00:00CDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2014)

01 de dez, 14:26CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

01 de dez, 00:00CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).

02 de abr, 10:00CDEAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 159/2014 do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.447, de 2012, que Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")

01 de abr, 18:49CDEAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 159/2014, pelos Deputados Augusto Coutinho (SDD-PE) e Aureo (SDD-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.447, de 2012, que Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ('Shopping centers')".

19 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo (SDD-RJ)

04 de dez, 11:02CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação.

04 de dez, 00:00CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pela Dep. Sueli Vidigal

03 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)

02 de abr, 14:26CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

20 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6456/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6456/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

28 de nov, 17:59PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6456/2012, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer, nos termos regimentais, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.447, de 2012, de modo a incluir a Comissão de Defesa do Consumidor dentre as comissões de apreciação do mérito".

20 de nov, 00:00CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19 de out, 00:00CDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2012)

17 de out, 00:00CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)

16 de out, 16:18CDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

16 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/12 PÁG 33716 COL 01.

15 de out, 16:56MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

18 de set, 19:37PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4447/2012, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que: "Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")".