Projeto de Lei

PL 445/2020

Dispõe sobre a instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos em imóveis públicos e dá outras providências.

Em CPASF Apresentada em 03 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Instalaçãobanheiro públicovestiáriochuveiro automáticoedifício públicomodalidadeconcessão (administração pública)parceria público-privada.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 14 de mar, 00:00CPASF

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de mar, 15:46CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  3. 13 de mar, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/20 PÁG 101

    Documento

  4. 12 de mar, 13:51MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1565/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  5. 03 de mar, 10:16MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 445/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos em imóveis públicos e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CPASF
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1565/2007
Último andamento
14 de mar, 00:00 · Notificações
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