Projeto de Lei

PL 4458/2019

Revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública".

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 14 de ago de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Revogaçãodispositivo legalLei da Desapropriação por Utilidade Públicaimissão na possecaráter provisório..

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 28 de fev, 08:42CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11277/2018

  2. 05 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 108.

    Documento

  3. 04 de set, 13:49MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-11277/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 14 de ago, 12:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4458/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que 'Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública'".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 11277/2018
Último andamento
28 de fev, 08:42 · Recebimento
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.