Projeto de Lei

PL 4459/2020

Altera o art. 1º, caput, da Lei nº 8.072, de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos os crimes de peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 03 de set de 20200 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Hediondoscrime hediondopeculatoEmprego irregular de rendas públicasEmprego irregular de verbas públicascorrupção ativacorrupção passivaTráfico de influência.

Tramitação 6 andamentos

  1. 28 de mar, 19:15MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-209/2023.

    Documento
  2. 02 de ago, 09:16PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1547/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4459, de 2020.".

    Documento
  3. 21 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 715.

    Documento
  4. 21 de dez, 10:28MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2873/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento
  5. 13 de nov, 11:23PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2704/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera o art. 1º, caput, da Lei nº 8.072, de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos os crimes de peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa".

    Documento
  6. 03 de set, 15:12MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4459/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera o art. 1º, caput, da Lei nº 8.072, de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos os crimes de peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
28 de mar, 19:15 · Notificação de Apensação