Projeto de Lei

PL 4468/2019

Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de inserir uma qualificadora no crime de pichação.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Expedito Netto PSD

Apresentada em

14 de ago de 2019

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

PL 8349/2017

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

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Tramita junto com este

PL 1432/2023

Altera a Lei nº 9.605/1998, no seu art. 65, para criminalizar a prática de pichação que signifiquem apologias ao crime ou exaltem organizações criminosas em escolas públicas ou privadas, presídios, ed...

Tramitação 7 andamentos

16 de abr · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11 de set de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mai de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1432/2023.
28 de ago de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 181.
28 de ago de 2019 · CMADS
Recebimento
26 de ago de 2019 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14 de ago de 2019 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4468/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD/RO), que "Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de inserir uma qualificadora no crime de pichação".