Projeto de Lei
PL 4471/2016
Altera o Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Requerimentos 1 apresentado
Desarquivamento de Proposições
- 27 de mar de 2023 · REQ 915/2023 · Alberto Fraga (PL)
Acompanhe PL 4471/2016 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Alberto Fraga PL
- Relator
- Subtenente Gonzaga PSD
- Apresentada em
- 18 de fev de 2016
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
- Ementa detalhada
- Aumenta a pena de reclusão e o prazo de prescrição para crimes de sequestro, sequestro em meios de transporte, extorsão, cárcere privado, privação de liberdade e sequestro relâmpago.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 17 andamentos
26 de abr de 2023 · MESA
Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".
27 de mar de 2023 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".
28 de ago de 2019 · CREDN
Devolução à CCP
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04 de jul de 2018 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
11 de abr de 2018 · CREDN
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08 de nov de 2017 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
01 de set de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 02/09/16 PÁG 80 COL 01, Letra A.
30 de ago de 2016 · CREDN
Recebimento
30 de ago de 2016 · CSPCCO
Aprovação
Aprovado o Parecer.
06 de jul de 2016 · CSPCCO
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação.
06 de jul de 2016 · CSPCCO
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).
02 de jun de 2016 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)
29 de fev de 2016 · CSPCCO
Recebimento
26 de fev de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/16 PÁG 15 COL 01.
26 de fev de 2016 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
18 de fev de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4471/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera o Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências.".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.