Projeto de Lei

PL 4473/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos em estado de vulnerabilidade social.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 13 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.741 de 2003.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)obrigatoriedadePoder Públicofornecimentofralda descartávelfralda geriátricaidosovulnerabilidade social.

Tramitação 10 andamentos

  1. 18 de set, 16:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de set, 17:15CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2678/2023

  3. 08 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 30 de abr, 17:42CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2678/2023

  5. 13 de mar, 00:00CIDOSOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 13 de dez, 16:33CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2678/2023

  7. 22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.

  8. 22 de set, 12:11CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  9. 21 de set, 11:48MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2678/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 13 de set, 20:36PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4473/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos em estado de vulnerabilidade social.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2678/2023
Último andamento
18 de set, 16:00 · Notificacao para Publicação Intermediária