Projeto de Lei

PL 4478/2020

Dispõe sobre o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança – SISASG, que trata da certificação e conformidade relativa à produção agrossilvipastoril; produção agroindustrial; e produção de insumos e bioinsumos, por produtores rurais e empresas que atendam as variáveis contidas no sistema, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 04 de set de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Christino Aureo PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Administração Pública, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

CriaçãoSistema de Avaliação e Certificação da Conformidade AmbientalSocial e de Governança (SISASG)certificaçãoconformidade ambientalprodução agrossilvipastorilprodução agroindustrialproduçãoinsumobioinsumoprodutor ruralagroindústriaprincíposdiretrizesgestãoMinistério da AgriculturaPecuária e Abastecimentoregistroprodutorempresaentidadeavaliaçãocertificação ambientalcreenciamentoautoridade certificadoraInstituto Nacional de MetrologiaQualidade e Tecnologia (Inmetro)Pode executivoregulamentaçãodeterminaçãonorma técnica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

28 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 95
Documento
27 de abr, 17:57MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", e art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.
Documento
08 de set, 00:00MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Notificações
Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
04 de set, 00:00MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4478/2020, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Dispõe sobre o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança – SISASG, que trata da certificação e conformidade relativa à produção agrossilvipastoril; produção agroindustrial; e produção de insumos e bioinsumos, por produtores rurais e empresas que atendam as variáveis contidas no sistema, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 28 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição