Projeto de Lei

PL 4483/2023

Dispõe sobre aquisição de munições para uso institucional dos órgãos da segurança pública órgãos instituídos pela União e pelos Estados e pelo Distrito Federal.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 14 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

CritérioÓrgão de segurança públicasubstituiçãomuniçãoarma de fogo institucionalintegrante.

Tramitação 6 andamentos

  1. 10 de out, 11:26CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2165/2022

  2. 25 de jun, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 2165/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.

  4. 22 de set, 11:38CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  5. 21 de set, 11:52MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2165/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 14 de set, 15:38MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4483/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre aquisição de munições para uso institucional dos órgãos da segurança pública órgãos instituídos pela União e pelos Estados e pelo Distrito Federal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2165/2022
Último andamento
10 de out, 11:26 · Recebimento