Projeto de Lei

PL 4494/2012

Modifica a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 e julho de 1991.

Arquivada Em MESA Apresentada em 09 de out de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece que não descaracteriza a condição de segurado especial a associação em cooperativa agropecuária ou cooperativa de produção.

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Seguridade SocialLei de Benefícios da Previdência Socialsegurado especialprodutoragricultor familiarassociadocooperativa agropecuária.

Tramitação 10 andamentos

  1. 02 de abr, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 488/2011.

  2. 12 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Notificações

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Veras (PT-PE), para o PL 488/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de mar, 23:16CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-488/2011

  4. 31 de ago, 16:10CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-488/2011

  5. 07 de dez, 20:09CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-488/2011

  6. 15 de jul, 16:48CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-488/2011

  7. 11 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/12 PÁG 43173 PÁG 01.

    Documento
  8. 11 de dez, 15:47CTRABArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  9. 04 de dez, 14:49MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL 488/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  10. 09 de out, 15:02PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4494/2012, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Modifica a Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 e julho de 1991".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
02 de abr, 00:00 · Arquivamento