PL 45/1999

03 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

31 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 01/06/12 PAG 20016 COL 01, Letra E.

23 de mai, 15:52CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de mai, 14:30CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

02 de dez, 16:32CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da ementa, com emendas redacionais, do caput e do § 1º do art. 443-A, constantes do art. 1º, e do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal; e pela inconstitucionalidade do § 2º do art. 443-A, constante do art. 1º do Substitutivo.

02 de dez, 16:32CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho

11 de nov, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

21 de out, 14:27CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela: 1) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da ementa do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 45-D, de 1999, suprimindo-se a expressão "e dá outras providências"; 2) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do caput e do § 1º do art. 443-A introduzido à Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 1º do substitutivo; 3) inconstitucionalidade do § 2º do art. 443-A introduzido à Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 1º do substitutivo; deve-se, em consequência, para adequar à técnica legislativa, renumerar o § 1º, proposto pelo Senado, para parágrafo único; 4) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do art. 2º do substitutivo do Senado Federal.

21 de out, 14:27CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho

30 de set, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

25 de set, 11:41CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23 de set, 10:00CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03 de set, 14:04CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.

03 de set, 14:04CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

07 de ago, 00:00CTRABArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

07 de ago, 11:23CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

10 de jul, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator o Dep. Vicentinho (PT-SP)

25 de jun, 16:23CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

25 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 06 09 PAG 32186 COL 02, Letra D.

23 de jun, 15:20MESAArquivada

Distribuição

(Substitutivo do Senado Federal)Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

19 de jun, 16:30PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS 45/1999, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2005 (PL nº 45, de 1999, na Casa de origem), que “Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vedação de exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências."

19 de jun, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício 966/09, que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2005 (PL nº 45, de 1999, nessa Casa), que "Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

14 de out, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/527/05.

05 de out, 10:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

29 de set, 12:37CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho

29 de set, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)

08 de set, 10:34CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de set, 18:56MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1694/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

02 de set, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

26 de ago, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do artigo 58 do RICD (05 sessões ordinárias), a partir de 29/08/2005.