Projeto de Lei · PL 450/2015

Inclusão social de trabalhadores informais em pequenas empresas

Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Trabalho. O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer, apresentou em 05/03/2026 parecer contrário à aprovação da proposta e das emendas apresentadas.

Próximo passo

O projeto deve ser votado pelos membros da Comissão de Trabalho, caso o presidente do colegiado coloque a matéria em pauta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Lucas Ramos

Lucas RamosPSBPresidiu a reunião

10 de abr de 2024 · Comissão aprova projeto de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos

Anunciou o requerimento para realização de audiência pública sobre o projeto.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
25 de fev de 2015
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Tramitação 60 andamentos

  1. 05 de mar · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição deste, e das Emendas apresentadas nesta Comissão de Trabalho.

  2. 05 de mar · CTRAB

    Recebimento

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer, PRL 1 CTRAB.

  3. 05 de mar · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).