
Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
10 de abr de 2024 · Comissão aprova projeto de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos
Anunciou o requerimento para realização de audiência pública sobre o projeto.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 450/2015
Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Trabalho. O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer, apresentou em 05/03/2026 parecer contrário à aprovação da proposta e das emendas apresentadas.
Próximo passo
O projeto deve ser votado pelos membros da Comissão de Trabalho, caso o presidente do colegiado coloque a matéria em pauta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou

Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
10 de abr de 2024 · Comissão aprova projeto de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos
Anunciou o requerimento para realização de audiência pública sobre o projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
05 de mar · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição deste, e das Emendas apresentadas nesta Comissão de Trabalho.
05 de mar · CTRAB
Mantido o parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer, PRL 1 CTRAB.
05 de mar · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
03 de fev · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer, deixou de ser membro da Comissão
10 de jul de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição deste, e das Emendas apresentadas nesta Comissão de Trabalho.
10 de jul de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
21 de mai de 2025 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 40/2025,do Sr. Alexandre Lindenmeyer que institui o Programa de Inclusão Social doTrabalhador Informal (Simples Trabalhista) para asmicroempresas e empresas de pequeno porte de quetrata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (EstatutoNacional da Microempresa e da Empresa de PequenoPorte), de 14 de dezembro de 2006, na forma queespecifica.
08 de mai de 2025 · CTRAB
Apresentação do REQ n. 40/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Programa de Inclusão Social doTrabalhador Informal (Simples Trabalhista) para asmicroempresas e empresas de pequeno porte de quetrata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (EstatutoNacional da Microempresa e da Empresa de PequenoPorte), de 14 de dezembro de 2006, na forma queespecifica. ".
13 de set de 2023 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 67/2023 do Sr. Alexandre Lindenmeyer que requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 450/2015 e do Projeto de Lei Complementar nº 136/2021, ambos relativos à instituição do Simples Trabalhista.
30 de ago de 2023 · CTRAB
Apresentação do REQ n. 67/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 450/2015 e do Projeto de Lei Complementar nº 136/2021, ambos relativos à instituição do Simples Trabalhista. ".
07 de jun de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
25 de mai de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)
24 de mai de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
28 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
22 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Nazif, deixou de ser membro da Comissão
04 de mai de 2021 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Conforme solicitação, devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) para reexame da matéria.
27 de abr de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Alexis Fonteyne, Mauro Nazif , Rogério Correia e Lucas Gonzalez.
30 de mar de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
20 de ago de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
14 de ago de 2019 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista à Deputada Erika Kokay.
26 de jun de 2019 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bohn Gass, subscrito pelo Deputado Rogério Correia. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
18 de jun de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de jun de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2019)
10 de jun de 2019 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e das Emendas nºs. 1/15 e 2/15, apresentadas na CTASP, com Substitutivo.
10 de jun de 2019 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
11 de abr de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02 de abr de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)
01 de abr de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-466/2019.
31 de jan de 2019 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03 de out de 2017 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de set de 2017 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2017)
21 de set de 2017 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão, com Substitutivo.
21 de set de 2017 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
31 de ago de 2017 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para reexame de seu parecer.
29 de ago de 2017 · MESA
Despacho exarado no Requerimento n. 7.089/2017, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 7.089/2017, porquanto os Projetos de Lei n. 6.100/2016 e 7.654/2017 tratam de matérias correlatas. Sem embargo, determino a desapensação do Projeto de Lei n. 6.100/2016 e seu apenso, Projeto de Lei n. 7.654/2017, do Projeto de Lei n. 450/2015, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 450/2015: À CTASP, à CDEICS, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]
23 de ago de 2017 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
22 de ago de 2017 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2, apresentadas na Comissão, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.100/16 e 7.654/17, apensados.
22 de ago de 2017 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Lucas Vergilio
15 de ago de 2017 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para reexame de seu parecer.
06 de jun de 2017 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, das Emendas 1/15 e 2/15, apresentadas na CTASP, e dos Projetos de Lei nºs 6.100/16 e 7.654/17, apensados.
06 de jun de 2017 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
24 de mai de 2017 · MESA
Revejo o despacho para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se manifeste também quanto ao mérito desta proposição e de seus apensados.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06 de dez de 2016 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio.
22 de set de 2016 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6100/2016.
08 de jul de 2016 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
14 de out de 2015 · CTRAB
Notificações
Aprovado Requerimento nº 87/15 que solicita realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de autoria do Deputado Leonardo Monteiro.
09 de set de 2015 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
02 de set de 2015 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
13 de abr de 2015 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste e das emendas 1/15 e 2/15 da CTASP.
13 de abr de 2015 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
25 de mar de 2015 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
13 de mar de 2015 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)
12 de mar de 2015 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
06 de mar de 2015 · CTRAB
Recebimento
05 de mar de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/15 PÁG 354 COL 01.
04 de mar de 2015 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
25 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 450/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica".
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