Projeto de Lei · PL 4507/2021

Semana de educação para a integridade em escolas

Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outra proposta sobre o mesmo tema desde 08/12/2025. Atualmente, ele está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a análise dos deputados.

Próximo passo

A comissão deve analisar o projeto junto com a proposta principal e definir um relator para apresentar parecer.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Alice Portugal

Alice PortugalPCdoBRelator do projeto

03 de dez de 2025 · Projetos de lei para fortalecer o ensino público avançam na Câmara dos Deputados

A relatora relata que o projeto possui teor coincidente com a proposição principal e declara voto favorável à sua aprovação na forma do substitutivo apresentado.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Autoria
Senado Federal - Alessandro Vieira
Apresentada em
18 de abr de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4533/2021
Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação

Tramitação 8 andamentos

  1. 08 de dez de 2025 · CFT

    Recebimento

  2. 12 de jun de 2025 · CE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4533/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 04 de set de 2024 · CE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), para o PL 4533/2021, ao qual esta proposição está apensada.