Projeto de Lei

PL 4510/2023

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para atribuir dever de transparência aos Sindicatos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 15 de set de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)obrigatoriedadesindicatodeve de transparênciaprestação de serviçosintegrantecategoriaacesso a informaçãoorganização administrativafuncionamentoatividadereceitadespesa.

Tramitação 4 andamentos

  1. 26 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.

  2. 26 de set, 10:46CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  3. 25 de set, 15:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  4. 15 de set, 15:39MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4510/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para atribuir dever de transparência aos Sindicatos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de set, 00:00 · Publicação de Proposição