Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para atribuir dever de transparência aos Sindicatos.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.
26 de set, 10:46CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
25 de set, 15:34MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de set, 15:39MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4510/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para atribuir dever de transparência aos Sindicatos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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