Projeto de Lei

PL 4511/2019

Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre valores devidos a conselhos profissionais, para vedar a cobrança de taxa pelo cancelamento de registro.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 14 de ago de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

José Medeiros PL

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Conselho de fiscalização profissional

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 7050/2017, ao qual esta proposição está apensada.
28 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2019.
28 de ago, 16:49CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
27 de ago, 08:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7050/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de ago, 19:54PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4511/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre valores devidos a conselhos profissionais, para vedar a cobrança de taxa pelo cancelamento de registro".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 7050/2017
Último andamento: 15 de ago, 00:00 · Notificações