Projeto de Lei

PL 452/2015

Proíbe a cobrança de tarifas sobre contas correntes inativas.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 25 de fev de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

Proibiçãocobrançainstituição financeiratarifaconta bancáriainatividade.

Tramitação 7 andamentos

  1. 20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-433/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 05 de mar, 14:46CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 04 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15 PÁG 471 COL 01.

    Documento
  6. 03 de mar, 09:34MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7572/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  7. 25 de fev, 16:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 452/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Proíbe a cobrança de tarifas sobre contas correntes inativas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7572/2014
Último andamento
20 de fev, 00:00 · Notificações