Projeto de Lei
Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas", a ser celebrada anualmente na semana do dia 27 de abril, e dá outras providências.
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Carlos VerasPTRelator do projeto
14 de ago de 2024 · Deputados rejeitam projeto sobre terceirização em hospitais e avançam em pautas
O relator defende a aprovação do projeto, mas apresenta substitutivo para incluir as diaristas na campanha de conscientização.
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Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
14 de ago de 2024 · Deputados rejeitam projeto sobre terceirização em hospitais e avançam em pautas
O deputado anuncia o item na pauta mas decide aguardar o retorno do relator ao plenário para não prejudicar a tramitação.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Homenagens e Datas Comemorativas
19 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 2790, Letra A.
19 de ago de 2024 · CCJC
Recebimento
19 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de ago de 2024 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de jul de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de jun de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2024)
17 de jun de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo.
17 de jun de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
23 de abr de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
28 de mar de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2024)
27 de mar de 2024 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)
→ Aguardando Encaminhamento
28 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de abr de 2022 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Maurício Dziedricki, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
30 de nov de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Lucas Gonzalez.
17 de nov de 2021 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação.
17 de nov de 2021 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).
24 de mar de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.
23 de dez de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019)
20 de dez de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS)
05 de set de 2019 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
04 de set de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/19 PÁG 442.
04 de set de 2019 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15 de ago de 2019 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 4522/2019, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Acrescenta ao calendário oficial a 'Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas', a ser celebrada anualmente na semana do dia 27 de abril, e dá outras providências. ".
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