Projeto de Lei
Criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Capitão Alberto NetoPLPresidiu a reunião
03 de set de 2025 · Propostas legislativas avançam em sessão decisiva na comissão temática da Câmara
O presidente anunciou o item em pauta, dispensou a leitura do parecer e conduziu a votação que resultou na aprovação do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29 de out de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 692/2025/PS-GSE.
27 de out de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
21 de out de 2025 · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 11242/2018, arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
07 de out de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
01 de out de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
01 de out de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
01 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
30 de set de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
30 de set de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 210/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
30 de set de 2025 · MESA
Publicação de documento
18 de set de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.
08 de set de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/09/2025).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2025, Letra C.
05 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de set de 2025 · CCJC
Encerramento de Discussão
Não houve Discussão.
03 de set de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
08 de mar de 2024 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei n° 11.242/2018, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
08 de mar de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
30 de nov de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
10 de nov de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2023)
09 de nov de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
30 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 31/10/2023, Letra B.
26 de out de 2023 · CCJC
Recebimento
25 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
25 de out de 2023 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de out de 2023 · CFT
Informativo CONOF
02 de out de 2023 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.542/2016, do PL nº 1.1242/2018, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .
02 de out de 2023 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
19 de abr de 2023 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
05 de abr de 2023 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2023)
04 de abr de 2023 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
29 de ago de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 30/08/19, PÁG 215, Letra A.
28 de ago de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de ago de 2019 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
03 de jul de 2019 · CMADS
Aprovado o Parecer.
03 de jul de 2019 · CMADS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Vavá Martins (PRB-PA), Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), Dep. Célio Studart (PV-CE) e Dep. Professor Joziel (PSL-RJ).
26 de jun de 2019 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (PRB-PA), pela aprovação deste, e do PL 11242/2018, apensado, com substitutivo.
26 de jun de 2019 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Vavá Martins (PRB-PA).
28 de mai de 2019 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vavá Martins (PRB-PA)
23 de abr de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019.
31 de jan de 2019 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Izar, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de dez de 2018 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-11242/2018.
05 de dez de 2018 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
29 de nov de 2018 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação, com emendas.
29 de nov de 2018 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).
21 de nov de 2018 · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
21 de nov de 2018 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
13 de nov de 2018 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
14 de ago de 2018 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de ago de 2018 · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Valdir Colatto.
11 de jul de 2018 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação.
11 de jul de 2018 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).
20 de abr de 2018 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
30 de jan de 2018 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02 de jun de 2016 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19 de mai de 2016 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016)
18 de mai de 2016 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
04 de mar de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 66 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
04 de mar de 2016 · CMADS
Recebimento
03 de mar de 2016 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
24 de fev de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4542/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais".
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