Projeto de Lei
PL 4543/2026
Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.
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Sobre o projeto
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Palavras-chave
Política públicaproteçãoExclusão digitalDireitos do idosogarantiamétodo alternativoacessoServiços essenciaiscapacitaçãoAlfabetização digitalFraude eletrônicaConsumidor vulnerável
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
17 de jul, 20:02MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4543/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências".
Documento
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- Último andamento
- 17 de jul, 20:02 · Apresentação de Proposição
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