Projeto de Lei
Altera o disposto no art. 7º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 para dispor sobre a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e lactantes.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de nov, 14:04CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3275/2015
26 de ago, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3275/2015, ao qual esta proposição está apensada.
28 de jun, 14:20CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3275/2015
14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3275/2015, ao qual esta proposição está apensada.
11 de out, 15:57CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3275/2015
09 de nov, 14:46CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3275/2015
14 de mar, 16:24CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3275/2015
26 de abr, 10:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4986/2016.
Documento04 de mar, 17:06CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 75 COL 01.
Documento03 de mar, 17:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3275/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento25 de fev, 11:35PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4548/2016, pelo Deputado Marcondes Gadelha (PSC-PB), que: "Altera o disposto no art. 7º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 para dispor sobre a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e lactantes".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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