Projeto de Lei

PL 4551/2021

Dá nova redação ao art. 2º-A da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CDU Apresentada em 20 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalempresaconstrutoraâmbitoPrograma Minha CasaMinha Vida (PMCMV)Programa Casa Verde e Amarelaautorizaçãorealizaçãopagamento unificado de tributospercentualreceita mensalcontratoconstruçãotributação.

Tramitação 35 andamentos

  1. 27 de jul, 14:37CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 19 de jul, 23:59CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

  3. 19 de ago, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

  4. 19 de ago, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

  5. 08 de abr, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)

  6. 23 de abr, 09:20CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 29 de ago, 21:41CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  8. 16 de ago, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023)

  9. 14 de ago, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)

  10. 19 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2022 PAG 286, Letra A.

    Documento
  11. 16 de dez, 15:24CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  12. 16 de dez, 12:21CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  13. 15 de dez, 12:08CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    Documento
  14. 14 de dez, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  15. 14 de dez, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

  16. 08 de dez, 14:01CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento
  17. 08 de dez, 14:01CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

    Documento
  18. 07 de dez, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator Substituto, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)

  19. 07 de dez, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).

  20. 30 de nov, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).

  21. 23 de nov, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).

  22. 09 de nov, 09:31CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  23. 03 de ago, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  24. 05 de jul, 13:49CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  25. 05 de jul, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  26. 28 de jun, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2022)

  27. 27 de jun, 16:09CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento
  28. 27 de jun, 16:09CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).

    Documento
  29. 18 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

  30. 05 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CDU
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
27 de jul, 14:37 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)