Projeto de Lei

PL 4555/2021

Altera o art. 998 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, nos termos que especifica.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 20 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Civil (2015)recorrenteausênciaanuênciarecorrido (direito processual)litisconsortedesistênciarecurso judicial.

Documentos oficiais

15 de ago, 09:39MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3725/2023.
Documento
04 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 828
Documento
04 de fev, 11:16CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de fev, 21:38MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de dez, 10:57MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4555/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera o art. 998 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, nos termos que especifica. ".
Documento

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Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 15 de ago, 09:39 · Notificação de Apensação