Projeto de Lei

PL 4556/1994

Dispõe sobre o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas

Arquivada Em MESA Apresentada em 10 de mai de 19940 seguidores

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Sobre o projeto

Fixa o piso salarial do cirurgião dentista, em novecentos e oitenta e oito e quarenta e um centavos de URV para 20 horas semanais, pelo texto do substitutivo do Senado o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas será de R$ 1.337,32 (hum mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos).

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Fixaçãopiso salarial profissionalmédicodentistahorário de trabalhojornada de trabalhocritériosreajustamentoíndice de atualização monetáriadatasalário mínimoexclusãoaumento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 56 andamentos

  1. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

  2. 12 de mai, 15:49PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1811/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4556 de 1994, que dispõe sobre o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas".

    Documento

  3. 15 de abr, 14:25PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento nº 2574, de 2008, pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR), que requer a inclusão do PL 45556, de 1994 na Pauta do Plenário.

    Documento

  4. 25 de mai, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 26/05/05 PÁG 21323 COL 02, Letra E.

    Documento

  5. 19 de mai, 10:00CCJCArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  6. 16 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    Prazo de vista encerrado.

  7. 12 de mai, 10:00CCJCArquivada

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.

  8. 04 de nov, 00:00CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

    Documento

  9. 04 de nov, 16:31CCJCArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rubens Otoni

    Documento

  10. 14 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)

  11. 15 de out, 09:24CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJR.

  12. 08 de out, 00:00CSAUDEArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  13. 03 de out, 00:00CSAUDEArquivada

    Encerramento de Prazo

    Prazo de vista encerrado.

  14. 01 de out, 09:30CSAUDEArquivada

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Henrique Fontana.

  15. 08 de ago, 16:28CSAUDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 4.556-C, de 1994.

    Documento

  16. 28 de fev, 00:00CSAUDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi

  17. 17 de dez, 16:21CSAUDEArquivada

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  18. 30 de out, 00:00CSAUDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi

  19. 02 de jul, 14:09CSAUDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  20. 26 de jun, 16:19CCPArquivada

    Publicação de Despacho

    Publicação de Errata no DCD de 26/6/2002.

  21. 05 de jun, 00:00MESAArquivada

    Distribuição

    Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).(Novo despacho).

  22. 21 de mar, 17:53CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJR.

  23. 20 de mar, 10:00CTRABArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  24. 06 de dez, 16:52CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação.

    Documento

  25. 06 de dez, 00:00CTRABArquivada

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolução ao Relator

  26. 06 de dez, 16:44CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Recebida manifestação do Relator.

  27. 23 de nov, 00:00CTRABArquivada

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolução ao Relator

  28. 22 de nov, 10:57CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.

    Documento

  29. 05 de set, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator: Dep. Luiz Antonio Fleury

  30. 04 de mai, 10:59CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  31. 21 de jun, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP FATIMA PELAES.SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  32. 25 de mai, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

  33. 25 de mai, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    OF 819, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.

  34. 23 de mai, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL. 4556-D/94).

  35. 24 de jun, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/128/98.

  36. 17 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação da Redação Final

    APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.(PL. 4556-C/94).

  37. 10 de jun, 00:00MESAArquivada

    Encaminhamento

    OF SGM-P/531/98, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.

  38. 24 de abr, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOVAIR ARANTES, SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 192/97.

  39. 15 de abr, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    REQUERIMENTO DO DEP JOVAIR ARANTES, SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 192/97.

  40. 24 de set, 00:00MESAArquivada

    Apresentação de Recurso

    RECURSO 192/97, DO DEP JOVAIR ARANTES E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.DCD 08 10 97 PAG 31408 COL 02.

  41. 24 de set, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 24 A 30 09 97.DCD 24 09 98 PAG 29441 COL 01.

  42. 17 de set, 00:00PTCOMArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.(PL. 4556-B/94).DCD 18 09 97 PAG 28813 COL 01.

    Documento

  43. 04 de set, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.

  44. 03 de set, 00:00CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CTASP.

    Documento

  45. 28 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  46. 21 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP VILMAR ROCHA.DCN1 21 06 95 PAG 13648 COL 01.

  47. 21 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  48. 02 de jun, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 10 08 95 PAG 17182 COL 02.

    Documento

  49. 02 de jun, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(NOVO DESPACHO).

  50. 05 de mai, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento

    Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

  51. 02 de fev, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0144 COL 01.

  52. 19 de out, 00:00CTRABArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MERVAL PIMENTA, COM SUBSTITUTIVO.(PARECER DADO AO PL. 4555/94).

  53. 01 de out, 15:31CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. MERVAL PIMENTA, pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  54. 08 de jun, 00:00MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    APENSE-SE AO PL. 4555/94.(DESPACHO INICIAL)

  55. 08 de jun, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 09 06 94 PAG 9102 COL 01.

    Documento

  56. 10 de mai, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIRMONDES CRUVINEL.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de out, 00:00 · Arquivamento
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