PL 4563/2024

13 de mar, 16:41CDCTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6225/2025 a esta proposição.

13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6225/2025

10 de out, 10:44CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 3545/2024, ao qual esta proposição está apensada.

15 de abr, 12:32CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3545/2024, ao qual esta proposição está apensada.

14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 179

14 de mar, 14:12CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

13 de mar, 15:14MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3545/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

27 de nov, 15:43MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4563/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a responsabilidade solidária de bancos, instituições de pagamento e demais intermediários financeiros em casos de golpes envolvendo a utilização de contas ou meios de pagamento e estabelece prazo para devolução de valores".