Requisitos de infraestrutura para novas desapropriações agrárias
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para condicionar novas desapropriações para fins de reforma agrária a condições mínimas de infraestrutura nos assentamentos existentes.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, desde 25/08/2025. O texto foi aprovado anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em 20/08/2025.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a matéria.
No debate
Os deputados Alceu Moreira e Pompeo de Mattos discutiram o projeto em 20/08/2025 durante a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
20 de ago de 2025 · Deputados debatem emendas à LDO e mudanças na condução de colegiado agrícola
Relatou o projeto favoravelmente à sua aprovação, propondo a inclusão de uma emenda para assegurar condições mínimas de infraestrutura nos assentamentos.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 702, Letra A.
25 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
25 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de ago de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de ago de 2025 · CAPADR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
20 de ago de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
13 de ago de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
02 de jul de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação deste, com emenda.
02 de jul de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO).
05 de mai de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 203.
21 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de nov de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4564/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para condicionar novas desapropriações para fins de reforma agrária a condições mínimas de infraestrutura nos assentamentos existentes".