Projeto de Lei · PL 4564/2024

Requisitos de infraestrutura para novas desapropriações agrárias

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para condicionar novas desapropriações para fins de reforma agrária a condições mínimas de infraestrutura nos assentamentos existentes.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, desde 25/08/2025. O texto foi aprovado anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em 20/08/2025.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a matéria.

No debate

Os deputados Alceu Moreira e Pompeo de Mattos discutiram o projeto em 20/08/2025 durante a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Thiago Flores

Thiago FloresUNIÃORelator do projeto

20 de ago de 2025 · Deputados debatem emendas à LDO e mudanças na condução de colegiado agrícola

Relatou o projeto favoravelmente à sua aprovação, propondo a inclusão de uma emenda para assegurar condições mínimas de infraestrutura nos assentamentos.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

20 de ago de 2025 · Deputados debatem emendas à LDO e mudanças na condução de colegiado agrícola

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
27 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 16 andamentos

  1. 25 de ago de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 702, Letra A.

  2. 25 de ago de 2025 · CCJC

    Recebimento

  3. 25 de ago de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)