Projeto de Lei

PL 4566/2004

Proíbe a propaganda comercial em OUTDOOR de qualquer tipo de empresa ou instituição, com imagens que desobedeçam dispositivos da Constituição Federal, que tratam da proteção à família, à formação da infância e da juventude e dá outras providências.

Em CESPO Apresentada em 07 de dez de 20040 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Carlos Nader

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Proibiçãoutilizaçãooutdoorpropaganda comercialanúnciopublicidadeadultocriançaadolescenteato obscenoexploraçãosexonudezmaterial eróticoincentivoato libidinosoagressãomoralatentado ao pudorproteçãofamíliapenalidadeinfrator.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

23 de abr, 14:04CESPO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
02 de jul, 00:00CESPO
Notificações
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev, 18:27MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:30MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:20MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
17 de jul, 00:00MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
Documento
12 de jul, 15:02MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
12 de abr, 00:00MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01.
Documento
14 de fev, 17:39MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
23 de dez, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/2004 PÁG 56688 COL 01.
Documento
15 de dez, 00:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se a(o) PL-11/2003. Esclareço, por oportuno, que a matéria deverá tramitar sujeito à apreciação do Plenário, tendo em vista conter matéria elencada no art. 68 da Constituição Federal.
Documento
07 de dez, 14:06PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CESPO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 11/2003
Último andamento: 23 de abr, 14:04 · Notificacao para Publicação Intermediária