PL 4566/2021

22 de dez de 2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 644/2022/SGM-P.

22 de dez de 2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela Câmara dos Deputados.

07 de dez de 2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).

→ Transformado em Norma Jurídica

07 de dez de 2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 4.566-C/2021).

07 de dez de 2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).

07 de dez de 2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

07 de dez de 2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.566-A, de 2021.

07 de dez de 2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

07 de dez de 2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.566-A, de 2021, com parecer pela aprovação.

07 de dez de 2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

07 de dez de 2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07 de dez de 2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jones Moura (PSD-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

→ Aguardando Deliberação

07 de dez de 2022 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

→ Transformado em Norma Jurídica

07 de dez de 2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

→ Aguardando Deliberação

07 de dez de 2022 · CDHMIR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela aprovação.

→ Transformado em Norma Jurídica

07 de dez de 2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

07 de dez de 2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.566-A, de 2021. (Nº Anterior: PL 1.749-A, de 2015).

07 de jun de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

→ Aguardando Deliberação

06 de jun de 2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).

→ Transformado em Norma Jurídica

02 de jun de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de jun de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de mai de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

→ Aguardando Deliberação

25 de mai de 2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/2022 PAG 534, Letra B.

→ Aguardando Encaminhamento

25 de mai de 2022 · MESA

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

25 de mai de 2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício 432/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 4.566, de 2021 (PL nº 1.749. de 2015, nessa casa), que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo."

25 de mai de 2022 · MESA

Notificações

A proposição PL 1749/2015 passou a tramitar como PL 4566/2021.

→ Transformado em Norma Jurídica

01 de dez de 2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

→ Aguardando Encaminhamento

30 de nov de 2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

30 de nov de 2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

30 de nov de 2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).

→ Transformado em Norma Jurídica

30 de nov de 2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.749-A/2015).

30 de nov de 2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).

30 de nov de 2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30 de nov de 2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

30 de nov de 2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 358; não: 17; abstenção: 2; total: 377.

30 de nov de 2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR) e Dep. Paulão (PT-AL).

30 de nov de 2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

30 de nov de 2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30 de nov de 2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

30 de nov de 2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

30 de nov de 2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

30 de nov de 2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

30 de nov de 2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela aprovação.

30 de nov de 2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

→ Aguardando Deliberação

29 de nov de 2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).

→ Transformado em Norma Jurídica

25 de nov de 2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA)

→ Aguardando Deliberação

25 de nov de 2021 · MESA

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 2.381/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.381/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.749/2015 do Projeto de Lei n. 6.418/2005. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.749/2015 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência e ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Outrossim, desapensem-se os Projetos de Lei n. 2.002/2015, n. 8.540/2017, n. 10.943/2018 e n. 3.178/2020 – todos com seus apensados –, do Projeto de Lei n. 1.749/2015, e se os apensem ao Projeto de Lei n. 6.418/2005. Por fim, altere-se o regime de tramitação do Projeto de Lei n. 6.418/2005 para prioridade. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.749/2015: CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155 do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.418/2005: CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (Art. 151, II, do RICD)].

12 de nov de 2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2381/2021, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA), que "Requer a desapensação do PL 1749/15".

03 de dez de 2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3178/2020.

19 de nov de 2018 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10943/2018.

25 de set de 2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8540/2017.

→ Transformado em Norma Jurídica

22 de mar de 2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, que "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal".

17 de nov de 2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3566/2015, pelos Deputados Celso Russomanno, Líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC, PSL, PTdoB e outros Líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, que 'Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal'".

→ Aguardando Deliberação

02 de jul de 2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2002/2015.

→ Transformado em Norma Jurídica

12 de jun de 2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 61 COL 01.

→ Aguardando Encaminhamento

11 de jun de 2015 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6418/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

→ Transformado em Norma Jurídica

28 de mai de 2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1749/2015, pelos Deputados Tia Eron (PRB-BA) e Bebeto (PSB-BA), que: "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo".