Projeto de Lei
Denomina a cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão, Capital da Região Tocantina Maranhense.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
17 de abr de 2024 · Projetos de patrimônio cultural e títulos nacionais avançam na Câmara
O deputado debate o projeto e vota pela sua rejeição argumentando que não há reconhecimento legal da região citada e que a proposta pode ser inconstitucional.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
15 de mai de 2024 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos Termos do Art. 133 do RI (Res. 17/89).
15 de mai de 2024 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/05/2024 21:06:00. Não foram apresentados recursos.
24 de abr de 2024 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2024).
→ Aguardando Despacho de Arquivamento
23 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 24/04/2024 PAG 2320, Letra A.
23 de abr de 2024 · CCJC
Recebimento
23 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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