Projeto de Lei

PL 4574/2023

Proíbe descontos no salário de frentistas, referente a valores subtraídos em assaltos ou golpes a postos de gasolina e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 20 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Proibiçãodescontosaláriofrentistavalorsubtraçãoassaltoposto de gasolina.

Documentos oficiais

22 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Deferido o REQ n. 3717/2023.
30 de out, 14:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3717/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Daniel Agrobom (PL/GO) e Marcos Tavares PDT, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 4574/2023".
Documento
28 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
28 de set, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2930/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
20 de set, 13:04PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4574/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Proíbe descontos no salário de frentistas, referente a valores subtraídos em assaltos ou golpes a postos de gasolina e dá outras providências".
Documento

30 de out de 2023REQ 3717/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Daniel Agrobom (PSD)·Marcos Tavares (PDT)
Requer a inclusão de coautoria no PL 4574/2023.
Documento

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