Projeto de Lei

PL 4585/2024

Dispõe sobre transmissão de informes educativos sobre o sistema político brasileiro pelas emissoras de televisão.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
28 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Política, Partidos e Eleições

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962.

Tramitação 13 andamentos

  1. 15 de abr · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP).

  2. 08 de abr · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  3. 06 de abr · CCOM

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão