Projeto de Lei

PL 4591/2023

Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais em todo o território nacional.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 20 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Cristiane Lopes PODE

Temas

Esporte

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

DeterminaçãoSexo biológicocritério únicodefiniçãogêneroatletapartida esportivaterritório nacional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

02 de out, 15:27CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
28 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
28 de set, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2596/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de set, 17:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4591/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais em todo o território nacional".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2596/2019
Último andamento: 02 de out, 15:27 · Recebimento