PL 4592/2024

21 de mai, 13:28CICSTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para o PL 3558/2021, ao qual esta proposição está apensada.

16 de jun, 15:23CICSTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), para o PL 3558/2021, ao qual esta proposição está apensada.

18 de mar, 11:08CICSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CICS.

14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 210

13 de mar, 15:14MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3558/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de nov, 15:02MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4592/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Acrescenta novo § 6º ao art. 50 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de assegurar a observância dos direitos dos acionistas minoritários no âmbito da recuperação judicial de devedor que seja constituído na modalidade de sociedade por ações".