Projeto de Lei

PL 4595/2020

Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 16 de set de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Organização não governamental (ONG)Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)Associação civilInstituiçãovinculaçãoadministração públicacondicionamentorepasserecursos públicoscumprimentoObjetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)Organização das Nações Unidas (ONU).

Tramitação 6 andamentos

  1. 24 de set, 11:16CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-234/2019

  2. 25 de out, 00:00CMADSTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 234/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de mar, 12:23CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  4. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 363.

    Documento
  5. 21 de dez, 14:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-234/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 16 de set, 12:39MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4595/2020, pelo Deputado Ney Leprevost (PSD/PR), que "Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 234/2019
Último andamento
24 de set, 11:16 · Recebimento