Projeto de Lei

PL 4596/1990

Modifica a redação da alínea "a" do parágrafo 4º do art. 654 da CLT, que estabelece as condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho. NOVA EMENTA: Altera a redação do § 4º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que estabelece condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho.

Arquivada Em MESA Apresentada em 20 de fev de 19900 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)aumentolimite de idadeinscriçãoconcursoingressomagistraturaJuiz do Trabalho.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 47 andamentos

  1. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

  2. 13 de jun, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/06/08, PÁG 27191 COL 01, Letra E.

    Documento

  3. 03 de jun, 14:00CCJCArquivada

    Aprovação

    Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Antonio Carlos Biscaia, Leonardo Picciani e José Genoíno.

  4. 23 de out, 15:33CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com subemenda redacional.

    Documento

  5. 23 de out, 15:33CCJCArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Paulo Magalhães

    Documento

  6. 13 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES(SUBSTITUTIVO DO SF).

  7. 20 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  8. 11 de abr, 00:00CTRABArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

  9. 04 de dez, 16:28CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela rejeição do substitutivo do Senado.

    Documento

  10. 04 de dez, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP SANDRO MABEL,DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADODO DEP AGNELO QUEIROZ. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  11. 06 de fev, 00:00CTRABArquivada

    Não Informado

    DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ZAIRE REZENDE, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  12. 29 de nov, 00:00CTRABArquivada

    Pedido de Vista

    VISTA AO DEP ZAIRE REZENDE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  13. 27 de out, 00:00CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)

  14. 23 de jun, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)DCN1 24 06 95 PAG 14081 COL 01.

  15. 09 de jun, 00:00CCPArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CTASP.

  16. 08 de jun, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL. 4596-D/90).DCN1 11 08 95 PAG 17470 COL 01.

  17. 24 de mai, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

  18. 22 de mai, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    OF 749/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETOCOM SUBSTITUTIVO.

  19. 23 de nov, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/402/93.

  20. 27 de out, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação da Redação Final

    APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELORELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 4596-C/90.DCN1 11 11 93 PAG 24671 COL 02.REP: DCN1 20 11 93 PAG 25215 COL 01.

  21. 07 de out, 00:00MESAArquivada

    Encaminhamento

    OF SGM-P/947/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARAQUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.

  22. 28 de set, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 28 09 A 05 10 93.DCN1 28 09 93 PAG 20731 COL 02.

  23. 30 de ago, 00:00PTCOMArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.(PL. 4596-B/90).DCN1 04 11 93 PAG 23880 COL 02.

  24. 26 de mai, 00:00CTRABArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPEDMAR MOREIRA, COM SUBSTITUTIVO.DCN1 07 08 93 PAG 15809 COL 01.

  25. 16 de abr, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

  26. 07 de abr, 00:00CTRABArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 A 15 04 93.(SUBSTITUTIVO DO RELATOR - SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO).DCN1 06 04 93 PAG 6979 COL 02.

  27. 09 de dez, 00:00CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA, COMSUBSTITUTIVO.

  28. 24 de abr, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA.

  29. 02 de dez, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  30. 25 de nov, 00:00CTRABArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91.DCN1 01 10 91 PAG 18695 COL 02.DCN1 23 11 91 PAG 24197 COL 02.

  31. 21 de nov, 00:00CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOSMENDES THAME, COM SUBSTITUTIVO.

  32. 07 de out, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  33. 01 de out, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.DCN1 03 10 91 PAG 19063 COL 02.

  34. 01 de out, 00:00CTRABArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 04 10 91.

  35. 27 de ago, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DEJESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. PL. 4596-A/90.DCN1 25 10 91 PAG 20829 COL 02.

  36. 27 de jun, 11:58CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. ANTONIO DE JESUS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  37. 15 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  38. 08 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS.DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 02.

  39. 08 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Não Informado

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 08 04 A 12 04 91.DCN1 06 04 91 PAG 3131 COL 02.

  40. 18 de mar, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento

    Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

  41. 02 de fev, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 01.

  42. 06 de dez, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  43. 29 de nov, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS.DCN1 01 12 90 PAG 13187 COL 01.

  44. 29 de nov, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 11 A 05 12 90.DCN1 29 11 90 AG 13039 COL 02.

  45. 21 de mar, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 03 90 PAG 1757 COL 03.

    Documento

  46. 21 de mar, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP - ARTIGO 24, II.

  47. 20 de fev, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELIAS MURAD.DCN1 21 02 90 PAG 0281 COL 01.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de out, 00:00 · Arquivamento
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