Projeto de Lei
PL 4598/2020
Institui a "Lei do Performance Bond", que dispõe sobre a garantia de execução e conclusão de obras contratadas pelo poder Público.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
04 de abr, 13:39CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-39/2019
10 de mar, 10:54CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 373.
Documento21 de dez, 14:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-39/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de set, 13:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4598/2020, pelo Deputado Ney Leprevost (PSD/PR), que "Institui a 'Lei do Performance Bond', que dispõe sobre a garantia de execução e conclusão de obras contratadas pelo poder Público".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CASP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 39/2019
- Último andamento
- 04 de abr, 13:39 · Recebimento
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