Projeto de Lei

PL 46/2026

Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária.

Transformado em nova proposição Em MESA Apresentada em 02 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Reforma Bancária (1964)Lei da CVM (1976)competênciaBanco Central do Brasil (Bacen)sistema financeirosupervisão bancáriafundo de investimentoprevençãorisco financeiro.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 16 de mar, 00:00MESATransformado em nova proposição

    Notificações

    Renumerado como PLP 63/2026.

  2. 16 de mar, 20:12MESATransformado em nova proposição

    Despacho

    Renumere-se o Projeto de Lei n. 46/2026 como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.

    Documento

  3. 02 de fev, 11:29MESATransformado em nova proposição

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 46/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Transformado em nova proposição
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
16 de mar, 00:00 · Notificações
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