Projeto de Lei

PL 4607/2004

Altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 09 de dez de 20040 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroexigênciaregistroórgão executivo de trânsitoveículo automotormáquina agrícolatratormáquina de terrraplenagemutilizaçãotrabalho ruralconstruçãopavimentaçãorodoviacontroletransferênciapropriedade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 56 andamentos

  1. 15 de abr, 18:47CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 04 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)

  3. 03 de abr, 10:08CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).

  4. 21 de fev, 11:46MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-373/2019.

    Documento

  5. 20 de fev, 19:38MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.

    Documento

  6. 31 de jan, 23:59CCJCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão

  7. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 14 de mai, 17:42MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

    Documento

  9. 09 de abr, 10:58MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

    Documento

  10. 04 de fev, 10:20MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

    Documento

  11. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 08 de ago, 15:17CCJCAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do PL 2698/2007 e do PL 6931/2010, apensados.

    Documento

  13. 08 de ago, 15:17CCJCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

    Documento

  14. 12 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  15. 29 de mar, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2012)

  16. 28 de mar, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

  17. 08 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 09/09/11, PAG 48628 COL 02 Letra A.

    Documento

  18. 01 de set, 10:44CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2698/2007, PL-6931/2010 apensadas.

  19. 01 de set, 10:28CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  20. 31 de ago, 10:00CVTAguardando Parecer

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  21. 10 de ago, 10:00CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo autor.

  22. 03 de ago, 00:00CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  23. 07 de jul, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2011)

  24. 06 de jul, 11:32CVTAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 2698/2007 e 6931/2010, apensados.

    Documento

  25. 06 de jul, 11:32CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).

    Documento

  26. 28 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), para reexame.

  27. 23 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  28. 16 de fev, 13:20MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2011.

    Documento

  29. 15 de fev, 10:53MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011.

    Documento

  30. 08 de fev, 19:45MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 216/2011, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  31. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  32. 19 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

    Apensação

    Apense-se a este o PL-6931/2010.

    Documento

  33. 25 de mar, 10:00CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  34. 02 de jul, 10:00CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  35. 18 de jun, 10:00CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  36. 20 de mai, 00:00CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  37. 08 de mai, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2008)

  38. 07 de mai, 00:00CVTAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2698/2007, apensado.

    Documento

  39. 07 de mai, 15:07CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes

    Documento

  40. 30 de jan, 12:52MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-2698/2007.

    Documento

  41. 02 de abr, 00:00CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  42. 22 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)

  43. 21 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)

  44. 08 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2007 => PEC-24/2003.DCD de 09/03/07 PÁG 9119 COL 01.

    Documento

  45. 06 de fev, 16:01PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR).

    Documento

  46. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 258 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

    Documento

  47. 19 de out, 00:00CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  48. 07 de out, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2005)

  49. 06 de out, 16:43CVTAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  50. 16 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  51. 09 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005

  52. 08 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)

  53. 04 de jan, 15:10CVTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  54. 30 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PAG 57971 COL 01.

    Documento

  55. 15 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

    Documento

  56. 09 de dez, 13:04PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
15 de abr, 18:47 · Encerramento de Prazo
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