PL 4616/2023

09 de abr, 00:00CCTIAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

14 de nov, 12:57MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5402/2023.

04 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2023.

04 de out, 11:51CCTIAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCTI.

03 de out, 15:32MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

21 de set, 14:50MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4616/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Dispõe sobre a proibição da pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional e dá outras providências.'".