Projeto de Lei
PL 4628/2026
Institui a Política Nacional de Busca Ativa de Crianças Fora da Creche, estabelece a obrigatoriedade de mapeamento da demanda e de transparência das filas por território, e dá outras providências.
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Palavras-chave
criaçãoAção governamentalBusca ativamonitoramentoEducação infantilCrechePrimeira infânciaPolítica educacional
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
17 de jul, 20:03MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4628/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Busca Ativa de Crianças Fora da Creche, estabelece a obrigatoriedade de mapeamento da demanda e de transparência das filas por território, e dá outras providências".
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- 17 de jul, 20:03 · Apresentação de Proposição
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