Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para garantir aos membros de associações civis e religiosas o direito à adesão aos planos de saúde coletivos empresariais ou coletivos por adesão de que participem as instituições que integrem.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 176 COL 01.
Documento23 de mar, 16:40CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22 de mar, 10:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7762/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento08 de mar, 16:42PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4644/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para garantir aos membros de associações civis e religiosas o direito à adesão aos planos de saúde coletivos empresariais ou coletivos por adesão de que participem as instituições que integrem".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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