Projeto de Lei

PL 4644/2016

Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para garantir aos membros de associações civis e religiosas o direito à adesão aos planos de saúde coletivos empresariais ou coletivos por adesão de que participem as instituições que integrem.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 08 de mar de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdeproibiçãooperadoraplanos de saúdeexclusãonegaçãoadesãomembroassociação civilorganização religiosainexistênciavínculo empregatício.

Tramitação 7 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  3. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  4. 23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 176 COL 01.

    Documento
  5. 23 de mar, 16:40CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 22 de mar, 10:06MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7762/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  7. 08 de mar, 16:42PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4644/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para garantir aos membros de associações civis e religiosas o direito à adesão aos planos de saúde coletivos empresariais ou coletivos por adesão de que participem as instituições que integrem".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7762/2010
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária