Projeto de Lei

PL 4650/2023

Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 25 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Desarmamento (2003)autorizaçãoPorte de armaArma de fogoDeputadoVereador.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 28 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.

  2. 28 de set, 12:17MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1102/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  3. 25 de set, 19:54MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4650/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1102/2015
Último andamento
28 de set, 00:00 · Publicação de Proposição
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