Projeto de Lei
PL 4657/2025
Proíbe os planos de saúde a limitar ou recusar a cobertura de terapias multidisciplinares para pacientes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD).
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
10 de ago, 00:00PL308020Tramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
02 de dez, 12:05PL308020Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) PL308020.
10 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2025.
06 de nov, 15:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2541/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento18 de set, 11:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4657/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Proíbe os planos de saúde a limitar ou recusar a cobertura de terapias multidesciplinares para pacientes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD)".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- PL308020
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2541/2025
- Último andamento
- 10 de ago, 00:00 · Notificações
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