Projeto de Lei
PL 4659/2026
Altera a legislação do imposto sobre a renda da pessoa física para permitir a dedução de despesas com aquisição de livros universitários constantes de bibliografia acadêmica do ensino superior.
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Sobre o projeto
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Palavras-chave
AlteraçãoLegislação tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Dedução tributáriaBase de cálculoAquisiçãoCompraLivroLivro digitalBibliografiaEducação superiorAluno de graduaçãoAtividade acadêmica
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
17 de jul, 20:03MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4659/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Altera a legislação do imposto sobre a renda da pessoa física para permitir a dedução de despesas com aquisição de livros universitários constantes de bibliografia acadêmica do ensino superior".
Documento
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- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 17 de jul, 20:03 · Apresentação de Proposição
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