Projeto de Lei

PL 4660/2024

Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas organizadoras nos valores dos ingressos para shows, eventos e similares.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 03 de dez de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeopçãotaxa de conveniênciadiretrizesinformação ao consumidorrelações de consumoprática abusiva.

Documentos oficiais

14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 275.
Documento
14 de mar, 14:17CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
13 de mar, 15:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3153/2023.Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para determinar a retirada da CDE, incorretamente incluída. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CDC, CICS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Ordinário (Art. 151, III, RICD)]
Documento
03 de dez, 16:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4660/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas organizadoras nos valores dos ingressos para shows, eventos e similares".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3153/2023
Último andamento: 14 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição